A Prefeitura de Ilhéus divulgou no diário oficial de ontem (19)
convocação extraordinária do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte
de Ilhéus (Comutran) para reunião a ser realizada nesta quarta-feira
(21) às 17 horas no auditório da Prefeitura de Ilhéus que vai discutir o
projeto de regulamentação do serviço de moto táxi no município. A
questão em relação à profissão de mototaxista sempre se residiu na
consideração da atividade como algo ilegal. Essa discussão ganhou novo
impulso com a Lei 12.009, de julho de 2009, que regulamentou a atividade
em nível nacional. No entanto, a Lei Federal deu aos municípios o poder
de estabelecer normas que garantissem o ordenamento e a segurança do
serviço em nível municipal. (O Tabuleiro)
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