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ITABUNA-BA

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Câmara aprova fundo eleitoral já para 2018; mínimo é de R$ 1,7 bilhão

por Isadora Peron | Estadão Conteúdo
Câmara aprova fundo eleitoral já para 2018; mínimo é de R$ 1,7 bilhão
Foto: Agência Brasil
Em uma sessão tumultuada, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (4), o projeto que cria um fundo público bilionário para financiar as campanhas do ano que vem. Assim que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado, deputados protestaram contra a votação e quase partiram para a agressão física. O texto segue agora para a sanção presidencial. Para que os partidos possam ter acesso ao dinheiro no processo eleitoral em 2018, as novas regras têm de ser sancionadas pelo presidente Michel Temer até 7 de outubro. Apesar de os parlamentares afirmarem que o fundo será de R$ 1,7 bilhão, o texto não estabelece um teto para o valor, e sim um piso, ao dizer que o fundo será "ao menos equivalente" às duas fontes estabelecidas pelo projeto. A proposta estabelece que pelo menos 30% do valor das emendas de bancadas seja direcionado para as campanhas eleitorais. A segunda fonte de recursos virá da transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem propagandas eleitorais, que serão extintas. O horário eleitoral durante o período de campanha, no entanto, foi mantido. O fundo público para abastecer as campanhas é uma medida alternativa ao financiamento empresarial de campanha, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. No começo da discussão, o Congresso chegou a cogitar um fundo que chegaria a R$ 3,6 bilhões. A articulação foi encabeçada pelo líder do governo no Senador, Romero Jucá (PMDB-RR), com apoio de partidos da oposição, como o PT, PDT e PCdoB. A sessão que aprovou a proposta foi tumultuada. O principal protesto dos deputados foi pelo fato de a votação do texto-base do projeto ter sido simbólica. Um dos parlamentares que protagonizaram a confusão foi o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Ele foi à tribuna e classificou como "vergonha" a votação ter sido nominal. Para ele, os deputados que apoiam o fundo não quiseram deixar a "digital" na aprovação da medida. O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) criticou os parlamentares que se posicionaram contra a proposta. "Eu quero ver no ano que vem quem vai aceitar dinheiro do fundo para fazer campanha. Vou comparar a prestação de contas e voltarei aqui no final de 2018 para cobrar os senhores", disse. A votação de um dos destaques elevou o clima de tensão no plenário. Se fosse aprovado, a criação do fundo seria inviabilizada. Por 223 votos a 209, os deputados mantiveram o texto original. Outras duas propostas de alteração do texto foram rejeitadas. Para acelerar a criação do fundo, os deputados fizeram um acordo para não alterar o texto que veio do Senado com a garantia de que Temer vetasse pontos que desagradaram à Câmara, como o que trata da distribuição dos recursos do fundo entre os partidos e outro que determina que o dinheiro do Fundo Partidário, que já está previsto no Orçamento, somente possa ser usado para financiar campanhas a cargos majoritários (presidente, governador, senador e prefeito). Uma nova distribuição dos recursos entre os partidos foi proposta no projeto da reforma política relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), mas a aprovação desse texto ainda está pendente tanto na Câmara quanto no Senado. Na noite desta quarta-feira, os deputados retomaram a votação do projeto de Cândido. Segundo deputados, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, já teria sinalizado que, se essa nova regulamentação do fundo não for aprovada esta semana, isso poderá ser feito depois do dia 7 de outubro, sem ferir a lei da anualidade, que determina que qualquer mudança nas regras da eleição aconteçam até um ano antes do pleito. 

Rui Costa assinará na segunda-feira ordem de serviço para duplicação da rodovia Ilhéus/Itabuna

            Com a presença do vice-prefeito Fernando Vita, secretários municipais,  líderes comunitários  e presidentes de associações de bairros, a secretária de Governo Maria Alice, realizou na noite de ontem (03) uma reunião na União dos Servidores Municipais de Itabuna (Usemi) para anunciar a visita do governador Rui Costa na segunda-feira (09).  As 10h, ele assinará a ordem de serviço para duplicação dos 26 quilômetros da rodovia que liga Ilhéus a Itabuna.  

O ato de assinatura da ordem de serviço será na avenida 

Propostas da Secretaria de Governo e Controladoria



            O Controlador Geral do Município, Flávio Figueiredo apresentou, durante a audiência pública convocada pela comissão de Finanças, Orçamento e Tributos para discutir o  Plano Plurianual 2018/2021, no Plenário Raymundo Lima, as propostas e ações da Secretaria de Governo, que tem como missão a manutenção de serviços técnicos e administrativos em sintonia com o prefeito, cuidando da elaboração  de decretos e leis, bem como da comunicação, um setor estratégico do governo e daquela controladoria.

            Figueiredo explicou ainda, que a controladoria é o elo entre o executivo e os tribunais (Tribunal de Contas da União, do Estado(TCE) e dos Municípios (TCM), além de supervisionar e monitorar o trabalho de cada secretaria visando a adequação das prestações de contas às exigências do TCU, TCE e TCM. Cabe  ainda à controladoria a gestão do Portal da Transparência e atuar internamente junto ao executivo como órgão fiscalizador da gestão e do respectivo ordenamento contábil.
 Foto: Pedro AugustoJuracy Magalhães, saída de Itabuna para Ilhéus, proximidades da popular “Rotatória Netinho da Farinha”. Para o vice-prefeito Fernando Vita, este será um momento festivo com a participação de itabunenses e ilheenses, “já que se trata de uma das obras mais esperadas e reivindicadas por lideranças e representantes das duas cidades, visando à retomada do desenvolvimento e do progresso da região do cacau”. 

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