Esta semana o prefeito de Itapé, Naeliton Rosa Pinto (PP) deu um grande passo em busca da liquidação da principal dívida federal do município, parcelando um débito com o instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que inclui dívidas tributárias e da previdência, que chega a R$ 7 milhões. O montante faz parte de um acúmulo da dívida dos últimos 17 anos.
O prefeito aderiu ao Refis, programa do governo federal, nos termos da Medida Provisória 778/2017, que permite a regularização dos débitos junto à Fazenda Nacional, com dedução significativa que prevê uma redução de 25% nos encargos, 25% nas multas e de 80% nos juros provenientes dos atrasos.
O prefeito Naeliton explica que o acordo, que será finalizado ao longo da semana, representa um passo importantíssimo na recuperação financeira do governo municipal, com relação a transparência e a responsabilidade com o dinheiro público.
“Um de nossos principais desafios é, justamente, manter as contas da prefeitura em dia, com muita transparência e responsabilidade com o dinheiro público. Ao parcelarmos esta dívida com o INSS, além de recuperarmos as finanças do município, também permitirá que Itapé tenha acesso a certidões negativas de débitos tributários e previdenciários federais e consequentemente o CAUC (Cadastro único de convênio), o que possibilitará que a cidade receba recursos federais, fundamentais neste momento de crise”, ressaltou.
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