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quarta-feira, 12 de julho de 2017

MPT PEDE VETO TOTAL CONTRA REFORMA TRABALHISTA

Imagem: Frederico Haikal.
Imagem: Frederico Haikal.

Nessa quarta-feira (12), em nota técnica enviada ao Palácio do Planalto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou que o presidente Michel Temer (PMDB) vete todo o texto do projeto de lei complementar 38/2017, chamado de reforma trabalhista.

O documento destaca quatorze pontos que violam a Constituição Federal e Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil. Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, caso haja a sanção presidencial, o MP poderá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou questionar na Justiça, caso a caso, os pontos considerados inconstitucionais.

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