O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga nesta terça (11) se um
transexual que ainda não fez cirurgia de mudança de sexo pode alterar
seu registro civil. A decisão, se favorável à pessoa que move a ação,
pode abrir um precedente e ser seguida por juizados de todo o país,
apesar de ela não ser vinculante. Ou seja, os juízes não seriam
obrigados a se alinhar ao mesmo entendimento, embora a decisão da corte
superior sirva como referência. A questão está em discussão também no
STF (Supremo Tribunal Federal), corte que pode vincular todos os juízes à
decisão que tomar. Em julho, o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, assinou parecer favorável à alteração no registro sem a cirurgia.
(Mônica Bergamo)
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