Órgãos de trânsito de todo o país estão autorizados a retomar a
aplicação de multas para motoristas que trafegarem por rodovias com o
farol desligado, nas estradas em que houver sinalização clara sobre o
assunto. Um ofício com o novo entendimento foi enviado pelo Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran) aos órgãos locais nesta quarta-feira
(19).Na prática, isso significa que as multas podem ser aplicadas sempre
que não houver "ambiguidade" sobre a necessidade do farol – nas
estradas em área rural, e nos trechos urbanos que estiverem devidamente
sinalizados, por exemplo. Alguns órgãos, como o Departamento de Estradas
de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), já retomaram a fiscalização.Em
2 de setembro, a Justiça suspendeu a cobrança sob o argumento de que,
muitas vezes, os motoristas confundiam as rodovias com ruas e avenidas
que compõem a malha urbana. A decisão não anulou as multas que já tinham
sido aplicadas.
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