Foto: Divulgação
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA)
anunciou nesta sexta-feira (7), durante sessão ordinária, que irá
começar a negativar os advogados inadimplentes. A Seccional destacou que
os membros que estiverem com débitos pendentes poderão ser excluídos do
quadro da OAB. As negativações deverão ocorrer a partir de 1º de
novembro, e o processo deverá ser dividido em ordem crescente; a
primeira lista conterá os maiores devedores da OAB-BA. As dívidas
equivalem até o ano de 2015. A Ordem irá lançar, nesta segunda-feira
(10), o programa OAB Adverte, que irá alertar os membros inadimplentes
de uma possível negativação no SPC/Serasa e uma última forma de
pagamento da taxa. Durante a sessão foi alertado, ainda, que um programa
para regularização financeira, o OAB Facilita, foi realizado e que,
mesmo com a adesão, a maioria apenas quitou uma parcela do programa. Os
conselheiros discutiram a porcentagem de multa para os inadimplentes.
Inicialmente Adilson de Castro sugeriu uma fixação de 2%, no entanto, a
proposta foi considerada como um “desincentivo para os advogados que
estão pagando em dia”, tendo em vista que a multa deve ser uma
penalidade. A porcentagem fixada pela Resolução nº 008/2011 da OAB é de
20%, podendo haver uma variação para 10%; dessa forma, os conselheiros
fixaram a multa em 10%. A conselheira Daniela Borges afirmou que a OAB
nacional poderá fixar um valor para as anuidades das regionais, tendo em
vista que os valores são definidos pelas seccionais, fazendo com que
haja uma disparidade. “A OAB-BA tem a terceira unidade mais barata do
Brasil e a menor arrecadação proporcional. É possível que a gente receba
nas próximas semanas um valor mínimo muito mais alto do que a anuidade
que é praticada justamente porque o Conselho Federal vem percebendo que
as práticas nas Seccionais afetam todo o sistema”, afirmou a
conselheira. Os pagamentos das anuidades podem ser feitos no cartão de
crédito.
Fonte:BN
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