A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Settran) divulgou no
Diário Oficial eletrônico, o calendário com os prazos para a renovação
do alvará de licenciamento de 700 mototaxistas que operam o serviço de
transporte de passageiros em Itabuna. Os profissionais terão do dia 4 a 8
de julho, das 8 às 14 horas, para a renovação da permissão de
funcionamento de acordo o final da placa policial da motocicleta. A
vistoria será realizada na sede da Settran, na Rua Jorge Amado, bairro
Lomanto, para onde os mototaxistas cadastrados no serviço transporte de
passageiros e mercadorias por motocicletas devem se dirigir, munidos da
documentação pessoal e do veículo exigidas no Edital, publicado na
edição nº 1.581, de 1º de junho passado. Entre os documentos exigidos
para a vistoria os mototaxistas devem apresentar, obrigatoriamente,
originais e fotocópia, da certidão negativa de Débitos da Fazenda
Municipal, emitida pelo Departamento de Tributos; comprovante de
pagamento do Documento de Arrecadação Municipal – DAM e do ISS; alvará
do exercício anterior; uma foto 3 x 4; Carteira Nacional de Habilitação
categoria A, AB ou superior, constando atividade remunerada e o curso de
Mototaxista, com mais de dois anos de expedição na data de vistoria.
Também devem se apresentar originais e fotocópias do Título de Eleitor,
com domicílio eleitoral no Município de Itabuna e certidão de quitação,
emitida pelo Cartório Eleitoral; comprovante de residência, em nome do
solicitante; Certificado de Registro e Licença do Veículo (CRVL),
obrigatoriamente licenciado no Município, na categoria aluguel,
subcategoria mototáxis em nome do solicitante, com ano de fabricação a
partir de 2008. Os mototaxistas ainda devem ficar atentos aos itens
obrigatórios da motocicleta, que deve estar padronizada na cor amarela,
conforme especificação da Settran; potência mínima de 125 e máxima de
300 cilindradas; ano de fabricação superior a 2008 e outros itens
determinados no Edital (Itens 1 a 22). A renovação do alvará faz parte
das atividades desenvolvidas pela Secretaria para garantir segurança e
conforto dos usuários e condutores que circulam nas ruas de Itabuna na
prestação de serviços de mototáxis e motofrete.
Empresários e presidentes de bairros em busca de uma solução
para a crise hídrica
Com
o objetivo de dar continuidade a mobilização da Associação Comercial e
Empresarial de Itabuna – ACI, que busca uma solução viável e imediata
para a regularização do abastecimento de água em Itabuna, os empresários
estiveram reunidos nesta segunda-feira, 6, com os presidentes das
Associações de Moradores dos bairros de Itabuna.
A
iniciativa, de acordo com o presidente da ACI, Ronaldo Abude, faz parte
de um compromisso firmado ainda no início da sua gestão – julho de 2015,
de acompanhar as decisões políticas que influenciam no desenvolvimento
do município. “A ideia é dialogar com toda a sociedade, com o objetivo
de buscar uma solução para a gestão da água e do esgoto, além de muitas
outras demandas na cidade”.
Os
empresários estarão acompanhando o processo de Procedimento de
Manifestação de Interesse (PMI), lançado pelo Poder Executivo para a
escolha de um modelo viável de regularização do sistema. Nesse sentido, a
participação da sociedade é imprescindível para a democratização do
processo, tendo em vista que os dados oficiais do Plano Municipal de
Saneamento Básico comprovam a deficiência no abastecimento de água e
tratamento de esgoto nos últimos anos.
Na
reunião, os representantes das Associações de Bairros apresentaram as
demandas locais, dentre elas, a principal dificuldade vivenciada pelos
moradores tem sido a falta de água nas residências. A mesma situação foi
relatada pelos representantes nos bairros Fonseca, Carlos Silva,
Pontalzinho, Sarinha, Corbiniano Freire, Nova Itabuna, João Soares,
Parque Verde e Parque Boa Vista.
Os
depoimentos dos representantes do povo comoveram a classe empresarial,
que estará organizando uma série de visitas a essas localidades, com o
objetivo de ampliar o debate até as comunidades. “A vinda dos
presidentes foi com o objetivo de ouvi as demandas deles e que eles
possam participar junto com a gente, das principais decisões do
município”, concluiu Ronaldo.
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