Foto: STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terminaram a votação
do texto base da nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman) às 00h desta
terça-feira (21). De acordo com a coluna Radar, o STF pode votar nesta
quarta-feira (22), em sessão administrativa, os itens que foram
destacados por ministros. A coluna ainda informa que a nova Lomam traz
diversos benefícios para os magistrados, que permitem aumentar os
vencimentos com os chamados penduricalhos, e que o salário pode dobrar
com as vantagens. O novo texto traz previsão de pagamento de
auxílio-creche, auxílio-educação, capacitação, saúde, moradia,
gratificações por funções, adicional por tempo de serviço, auxílio para
quem estuda no exterior, possibilidade de pagamento de 13º e 14º salário
para quem julga mais processos. A publicação ainda diz que o texto pode
enfraquecer a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sua
capacidade de punir magistrados. Após a votação do texto final pelo STF,
a matéria ainda precisa ser enviada ao Congresso para apreciação dos
parlamentares.
Nenhum comentário:
Postar um comentário