A convocação do primeiro processo de escolha em data unificada para
membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019 foi anunciada
pelo presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA de Itabuna, Roberto José da Silva. Por meio de edital publicado no
Diário Oficial do Município, edição nº 1.134, no dia 17 de junho, ficam
abertas 20 vagas para os dois conselhos, sendo 10 titulares e igual
número de suplentes. As inscrições serão realizadas de 21 de julho a 3
de agosto, de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas. A
candidatura será individual, não sendo admitida composição de chapas.
Para o exercício da função, os interessados na vaga deverão obedecer
requisitos básicos: reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21
anos; residir há pelo dois menos anos no município e ensino médio
completo devidamente comprovados; e reconhecida experiência de no mínimo
dois anos no trato de criança e adolescente. Além disso, deve
apresentar, obrigatoriamente, atestado de pelo menos duas entidades
governamentais e/ou não governamentais regularmente inscritas e
registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e/ou outros Conselhos Setoriais, vinculados às Secretarias
de Educação e/ou Assistência Social; estar em pleno gozo das aptidões
física e mental para o exercício do cargo de Conselheiro Tutelar e de
seus direitos eleitorais; e não ter sido penalizado com destituição da
função de Conselheiro Tutelar em gestões anteriores. Cada um dos
conselheiros tutelares exercerá suas atividades em regime de dedicação
exclusiva em jornada de 40 horas semanais com remuneração de R$
1.141,25. Mais informações podem ser obtidas na sede do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Rua Bartolomeu
Mariano, nº 237, Pontalzinho – Centro Itabuna/ BA (Casa dos Conselhos).
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