O que é fator previdenciário? Tire dúvidas sobre as mudanças

O que é fator previdenciário? Tire dúvidas sobre as mudanças

Do UOL, em São Paulo*Getty Images

Nesta semana a Câmara aprovou uma alternativa ao fator previdenciário, que é usado para o cálculo do valor da aposentadoria. A mudança, que ainda precisa passar pelo Senado e pela presidente Dilma, criaria a fórmula 85/95.

Nela, a soma entre a idade do trabalhador e o tempo de contribuição tem de ser igual ou maior a 85, no caso de mulheres, e 95, no de homens, para que a pessoa receba aposentadoria integral. Se o resultado for menor do que isso, segue valendo o fator previdenciário.

Se a alteração for aprovada, isso representará uma derrota para o governo, que quer reduzir os gastos. Segundo José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, se a mudança entrar em vigor, aumentará em R$ 40 bilhões os gastos federais em 10 anos e R$ 300 bilhões, em vinte anos.

Entenda o que é o fator previdenciário e o que muda no cálculo, caso entre em vigor.

O que é fator previdenciário?

O fator previdenciário é usado no cálculo das aposentadorias pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A fórmula leva em conta o tempo de contribuição até o momento da aposentadoria, a idade do trabalhador na hora da aposentadoria e a expectativa de anos que ele ainda tem de vida, além da alíquota.

Para que serve?

Na prática, o fator previdenciário reduz o valor da aposentadoria para pessoas mais novas, que se aposentam antes do limite de 60 anos (para mulheres) e 65 anos (para homens). Quanto mais cedo se aposentar, menos o trabalhador recebe.

O fator foi aprovado em 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de desestimular aposentadorias precoces e diminuir os gastos do governo com a previdência.

O que muda?

Se entrar em vigor, a fórmula 85/95 seria uma alternativa ao fator previdenciário para uma pessoa receber a aposentadoria integral, respeitando o teto de R$ 4.663,75.

• Para mulheres receberem aposentadoria integral, a soma da idade mais o tempo de contribuição tem de ser igual ou maior do que 85;
• Para homens, essa soma tem de ser igual ou maior do que 95;
• No caso de professores, o resultado tem de ser 80 para mulheres e 90 para homens.

O trabalhador que se enquadre nessa regra poderia optar pela fórmula ou por utilizar o fator previdenciário. Se o trabalhador quiser se aposentar antes de chegar a essa marca, o fator previdenciário continua valendo para o cálculo.

A idade mínima para aposentadoria mudou?

Não. O tempo mínimo de contribuição exigido para homens e mulheres continua sendo de 35 e 30 anos, respectivamente, e a idade mínima para a aposentadoria é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.

Quando a mudança passa a valer?

A mudança valeria a partir de 2016, mas antes precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma.