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domingo, 3 de maio de 2015

Comissão especial da Maioridade penal na Câmara diverge sobre idade mínima



São 27 deputados na comissão especial que discute a redução da maioridade penal na Câmara. Deles, 21 defendem a proposta. A maioria, porém, também quer algumas restrições à medida: a redução valeria só para os crimes mais graves, como os hediondos ou violentos, e os jovens condenados iriam para unidades ou alas prisionais separadas das reservadas aos mais velhos. Há quem defenda a redução da maioridade penal para 10 anos, mas a maioria quer reduzi-la para 16.A comissão ainda tem 24 deputados suplentes, que votam no caso de ausência dos titulares. Entre eles, 15 defendem a proposta de emenda constitucional (PEC) que diminui a maioridade. A maioria prega a redução para 16 anos, válida só para os crimes mais graves, e com a previsão de que os condenados sejam encarcerados em locais separados. O GLOBO levantou a posição dos 51 deputados, 10% da Câmara.

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