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quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Maioria no STF decide pela validade da Lei da Ficha Limpa para políticos que renunciaram


Depois de muita discussão e troca de farpas, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da manutenção da validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano.
Na tarde desta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. Os ministros analisaram recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA), cujo registro foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator do recurso do deputado federal contra a Lei da Ficha Limpa, ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro a votar pela validade da norma para as eleições deste ano.
O ministro afirmou que não há nada de especial na Lei da Ficha Limpa para que se possa considerá-la ofensiva à segurança jurídica e à irretroatividade.
O ministro Marco Aurélio reafirmou posição do caso Roriz e votou a favor do recurso de Jader, assim como o ministro Dias Toffoli. A ministra Carmen Lúcia e os ministros Ayres Britto e Lewandowski votaram pela aplicação da Ficha Limpa neste ano.
O ministro Gilmar Mendes pediu suspensão do julgamento, pois iria se alongar. A sessão foi suspensa e retomada logo depois. Antes de proferir seu voto, Gilmar Mendes disse que caso de Jader é de "escancarada retroatividade" e que, se Ficha Limpa valer será caso de "manipulação eleitoral".
Depois de proferir o voto mais longo da sessão, Mendes votou a favor do recurso de Jader. Ayres Britto afirmou discordar em gênero, número e grau das palavras de Mendes.
Logo após, a ministra Ellen Gracie apresentou seu voto e adiantou que não mudaria sua posição pró-Ficha Limpa, deixando o placar em 5 a 3.
O ministro Celso de Mello votou a favor de recurso de Jader. Logo depois, o presidente do STF, Cezar Peluso, apresentou seu voto, deixando o placar em 5 a 5, levando a novo empate. Dessa forma, o Plenário começou a discutir critérios de desempate. O advogado de Jader Barbalho pediu suspensão do processo, e Lewandowski se manifestou contra.
O advogado sugeriu esperar recurso do petista Paulo Rocha, candidato ao Senado no PA também barrado pela Ficha Limpa ou esperar a chegada do 11° ministro do STF, vaga que está em aberto. O ministro Marco Aurélio também defendeu o adiamento do processo.
Assim, os ministros começaram a discutir se queriam ou não concluir o julgamento. Ayres Britto, Carmen Lúcia, Lewandowski, Celso de Mello e Ellen Gracie defenderam a conclusão, enquanto Gilmar Mendes e Toffoli defendiam o adiamento.
Marco Aurélio trocou farpas com Celso de Mello e Gilmar Mendes acusou os ministros que votaram a favor da lei de estarem passando por uma "confusão argumentativa". No fim, Ellen Gracie votou para desempatar mantendo a decisão anterior do TSE.
A nova legislação começou a ser julgada no final de setembro, em cima do recurso de Joaquim Roriz, que na época era candidato a governador no Distrito Federal. O julgamento começou zerado, como se nenhum ministro tivesse votado antes.
Na ocasião, o placar ficou em 5 a 5 pela validade da norma nestas eleições. Como o ministro Eros Grau se aposentou, não houve o 11° voto.
Roriz e Barbalho estão impugnados pelo mesmo motivo, a renúncia do mandato para evitar processo de cassação por quebra de decoro.
A decisão do Supremo vale apenas para políticos que renunciaram. Outros casos ainda serão analisados pelo STF.

NOTA DO SITE - resumo da ópera: Resolveram que nada está decidido, mas decidiram que nada está resolvido.

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